TERMOS DE USO

 

Este documento estabelece as condições e termos de uso do serviço de uma PLATAFORMA de rastreamento veicular, com acesso através de um APLICATIVO WEB via site ou app; administrado por PLINIO TECNOLOGIA, J. S. BEZERRA LTDA., com sede à rua Ernesto de Paula Santos, 960, 1º andar, sala 102, Caixa postal 728, Boa Viagem - Recife - PE, CNPJ 41.009.140/0001-08, e inscrição municipal 707733-5.

 

Segue abaixo as definições de alguns termos que serão usados:

 

APLICATIVO WEB: Aplicativo de acesso à PLATAFORMA de rastreamento através de um site ou app

 

CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que aderiu estes termos

 

RASTREADOR: Equipamento que envia informações via internet para a PLATAFORMA

 

COMODATO: É uma modalidade de uso do RASTREADOR, onde o mesmo é emprestado e não vendido ao CLIENTE

 

EQUIPADORA: Local onde é feita a instalação, revisão, troca ou retirada do RASTREADOR

 

PLATAFORMA: É um software que armazena as informações enviadas pelo RASTREADOR

 

ÁREA DE SOMBRA: São locais que não possuem cobertura satelital ou de telefonia móvel celular disponibilizada pelas empresas contratadas pela PLINIO TECNOLOGIA, ou que apresentam indisponibilidade momentânea ou definitiva dos serviços de telecomunicação ou transmissão de dados em virtude de falhas técnicas, oscilações, suspensão do sinal de telefonia móvel ou problemas decorrentes de fatores atmosféricos ou geográficos, tais como, interiores de túneis, regiões montanhosas, florestas densas, tempestades, garagens subterrâneas e cobertas, dentre outros

 

SERVIÇO: É a disponibilização de acesso à PLATAFORMA, onde o próprio CLIENTE fará o monitoramento do seu veículo

 

SUPORTE TÉCNICO: Atendimento ao CLIENTE, onde são tiradas dúvidas e são informadas as ocorrências de falhas que estejam ocorrendo na PLATAFORMA e ou no RASTREADOR

 

LOCALIZAÇÃO: É a informação de onde está o veículo, através das coordenadas enviadas pelo GPS do RASTREADOR

 

RASTREAMENTO: É a informação do trajeto do veículo em um determinado período

 

BLOQUEIO: É o desligamento remoto da ignição ou da bomba de combustível, fazendo com que o motor do veículo pare de funcionar

 

01 – O nosso SERVIÇO é a disponibilização de uso de uma PLATAFORMA de rastreamento, para que o CLEINTE faça o monitoramento do seu veículo. É um SERVIÇO onde o próprio CLIENTE faz o monitoramento e a comunicação às autoridades competentes, em caso de roubo ou furto. A LOCALIZAÇÃO e RASTREAMENTO do veículo serão feitos pelo CLIENTE, através do seu smartphone, tablet ou computador. Não somos uma empresa de segurança, ou de seguro, não temos serviço de busca, pronta resposta, ou de resgate de veículos. O CLIENTE deverá acessar a PLATAFORMA periodicamente, e nos comunicar qualquer falha que o sistema apresente, o mais rápido possível. Os dados do RASTREAMENTO ficarão disponíveis durante um período de até 2 meses, onde os dados mais antigos serão sobrescritos pelos mais novos. A LOCALIZAÇÃO do veículo tem uma imprecisão média de 10 metros, podendo ocorrer uma imprecisão maior, caso o veículo esteja em um local com muitos prédios altos, em uma garagem, em floresta com vegetação densa ou caso esteja ocorrendo uma instabilidade no tempo, ou quando o veículo estiver em uma ÁREA DE SOMBRA, ou seja, sem nenhum sinal da rede de celular.

 

02 – Todos os pagamentos serão feitos exclusivamente através do banco ASAAS IP S.A, via boleto ou pix qrcode, que serão enviados via e-mail, SMS ou WhatsApp, 10 dias antes do vencimento. O CLIENTE pode emitir os seus boletos vencidos e a vencer, através do acesso ao link: https://www.asaas.com/segunda-via

 

03 - O SERVIÇO de PLATAFORMA de rastreamento veicular não tem a mesma finalidade de um seguro contra furto ou roubo, portanto, não supre totalmente a falta do mesmo, constituindo tão somente um meio adicional para auxiliar no controle e LOCALIZAÇÃO do veículo.

 

04 – O SUPORTE TÉCNICO será feito exclusivamente através do nosso whatsapp (81) 98275-5214, das 8 às 18 horas de segunda à sexta, exceto sábados, domingos e feriados. Caso seja necessário, o CLIENTE deverá levar o seu veículo até à EQUIPADORA onde fez a instalação do RASTREADOR, para fazer uma revisão. Se o veículo do CLIENTE estiver em um local distante, poderá fazer a manutenção em uma EQUIPADORA local, de sua escolha, mas o preço do serviço será por sua conta.

 

05 – O SERVIÇO poderá ser cancelado unilateralmente por ambas as partes, a qualquer momento, sem o pagamento de multa. Em nenhuma hipótese será feita a devolução ou abatimento em nova adesão, do valor pago pelo SERVIÇO, mesmo que o CLIENTE fique sem usar o veículo, fique parado para manutenção, ou por não fazer a revisão recomendada pelo nosso SUPORTE TÉCNICO.

 

06 – Em caso de inadimplência, após 15 dias de atraso o SERVIÇO será bloqueado, e após 30 dias de atraso o SERVIÇO será cancelado, sem a necessidade de aviso ou notificação prévia. Caso o CLIENTE deseje reativar o SERVIÇO, deverá quitar o valor total que estiver em atraso, e pagar uma taxa de reativação e troca do chip do rastreador no valor de R$ 60,00.

 

07 – O CLIENTE deverá comunicar à PLINIO TECNOLOGIA quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, para evitar o não recebimento de mensagens do SERVIÇO, de cobranças, etc.

 

08 – Em caso de transferência de titularidade do SERVIÇO, o CLIENTE deverá nos comunicar com antecedência, e o novo CLIENTE deverá enviar os seus dados cadastrais, e pagar uma taxa de transferência de titularidade no valor de R$ 30,00.

 

09 – Em caso de transferência de veículo, o CLIENTE deverá acertar o preço do serviço com o instalador que fez a instalação do RASTREADOR, para fazer a transferência do mesmo, e nos informar a nova placa, para que ser alterada na nossa PLATAFORMA.

 

10 - Todo e qualquer valor envolvido neste termo será atualizado monetariamente pelo índice IGP-M - Índice Geral de Preços do Mercado, em base mensal, ou na sua ausência, por outro que venha a substituí-lo. O período de atualização do valor das mensalidades será no mínimo de um ano.

 

11 - Não garantimos o funcionamento contínuo do SERVIÇO, porque dependemos dos sinais de GPS (rede de satélites) e GSM GPRS (rede de celular) que poderão cair, em áreas com sinal fraco, ruído, falhas das operadoras da rede de celular, ou em ÁREAS DE SOMBRA.

 

12 - Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos causados por falhas do SERVIÇO, devido à perda de sinal em ÁREAS DE SOMBRA, BLOQUEIO, desbloqueio, falta de comunicação pelo CLIENTE sobre possível falha do serviço, falta de revisão na instalação ou no RASTREADOR, indicada pelo o nosso SUPORTE TÉCNICO, ou no resgate do veículo, inclusive dano moral. O CLIENTE deverá verificar com o vendedor do veículo, a possibilidade da perda de alguma garantia, com a instalação do RASTREADOR. Não fazemos instalação nem revisão do equipamento RASTREADOR no veículo do CLIENTE, apenas indicamos alguns instaladores, portanto quaisquer falhas ou danos que ocorram no veículo após a instalação serão de responsabilidade dos mesmos.

 

13– O CLIENTE ao iniciar o uso do SERVIÇO, terá automaticamente aceito todos os termos aqui descritos.

 

14 - A PLINIO TECNOLOGIA, se reserva o direito de promover, a qualquer tempo, alterações nestes termos de uso, em caso de conveniência ou necessidade, e que se aplicarão aos CLIENTES imediatamente após a inclusão da nova versão em nosso site. A data da última alteração é apresentada no final desse documento. É sua responsabilidade checar esta página de tempos em tempos para verificar atualizações. A continuidade da utilização dos serviços oferecidos por PLINIO TECNOLOGIA após a alteração do documento e publicação no site constitui aceitação implícita dos novos termos de uso. Lembramos que o CLIENTE tem o direito de cessar sua utilização ou acesso à PLATAFORMA, assim como cancelar ou excluir sua conta, a hora que desejar.

 

15 – Caso o cliente tenha optado pelo uso do RASTREADOR em modo COMODATO, terá que fazer a devolução do mesmo em até 15 dias após a data do cancelamento do serviço, indo no local onde fez a instalação para fazer a retirada. Caso não faça a devolução do RASTREADOR, ficará sujeito à uma multa no valor de R$ 290,00, por não devolução do equipamento.

 

16 – Todo e qualquer questionamento judicial só poderá ser efetuado no foro desta cidade do Recife – PE, mas antes, qualquer pendência poderá ser resolvida na esfera administrativa, com o uso do bom senso.

 

Recife, 22 de julho de 2024

PLINIO TECNONOGIA